Ministro Flávio Dino Suspende Lei do Amazonas que Proíbe Linguagem Neutra nas Escolas

Entidades Alegam Inconstitucionalidade

Entidades Alegam Inconstitucionalidade

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (29) a lei do Amazonas que proibia o uso de linguagem neutra em escolas públicas e privadas, bem como em repartições públicas. A suspensão atendeu a um pedido da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que argumentaram que a lei era inconstitucional, invadindo a competência do Congresso Nacional para legislar sobre diretrizes e bases da educação.

Argumentação e Decisão

As entidades sustentaram que a lei amazonense violava a Constituição ao legislar sobre um tema que deveria ser tratado a nível nacional. O ministro Flávio Dino concordou com a argumentação, afirmando que a ausência de uma legislação nacional específica sobre a linguagem neutra torna qualquer legislação estadual, distrital ou municipal sobre o tema inconstitucional.

 “Na ausência de legislação nacional acerca da linguagem neutra, estará maculada pelo vício da inconstitucionalidade formal qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utilização, como é o caso da legislação analisada nestes autos,” explicou Dino.

Ele também ressaltou a natureza dinâmica da língua portuguesa, destacando que não é possível impor ou impedir mudanças sociais no uso da linguagem.

 “Não há dúvida de que a língua é viva, sempre aberta a novas possibilidades, em diversos espaços e tempos, por isso não se descarta, evidentemente, a possibilidade de utilização da linguagem neutra,” completou o ministro.

Decisão Similar em Minas Gerais

A decisão de Flávio Dino segue uma linha semelhante à de outra decisão recente do STF. Na semana anterior, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma lei de Ibirité, em Minas Gerais, que também proibia o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do município.

Implicações da Suspensão

A suspensão da lei do Amazonas representa um importante marco na discussão sobre a linguagem neutra no Brasil. A decisão do STF reitera a importância de uma abordagem nacional e coerente para a educação, além de reconhecer a evolução e a adaptabilidade da língua portuguesa. O debate sobre a linguagem neutra, frequentemente associada à inclusão de identidades de gênero não-binárias, continua a gerar discussões significativas tanto no campo jurídico quanto no educacional.